Aviso de Contumácia n.º 10195/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 195/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 677/04.8GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Ferreira Lima, filho de João de Lima e de Maria Alice Ferreira, natural de Braga, São Vicente, Braga, de nacionalidade portuguesa, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10867597, com domicílio no lugar do Outeiral, Adaúfe, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples qualificada, previsto e punido pelo artigo 146.º, com referência aos artigos 132.º, n.º 2, alínea f), e 143.º, todos do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 2004, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Medeiros.