Aviso de Contumácia n.º 10198/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 198/2005 - AP. - A Dr.ª Diana Josefina Pereira Simões Mouta Faria, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 280/03.0GACBC, pendente neste Tribunal contra o arguido António Vides de Oliveira, filho de António Torres de Oliveira e de Maria de Jesus Vides, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12873678, com domicílio na lugar de Pedra do Bico, Cavez, 4860 Cabeceiras de Basto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 30 de Maio de 2003, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Diana Josefina Pereira Simões Mouta Faria. - A Oficial de Justiça, Isabel Bizarro.