Aviso de Contumácia n.º 10200/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 200/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 180/00.5TACLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Roberto Carlos Soares da Rosa, filho de José Henrique da Rosa e de Maria de Fátima da Silva Soares, natural de Horta, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11566157, com domicílio na Rua Rodrigo da Fonseca, 49, 4.º Andar, 1250 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 2000, por despacho de 19 de Junho de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cruz. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Gomes Ferreira.