Aviso de Contumácia n.º 10201/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 201/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 61/01.5GCCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Pires Teixeira, filho de Vítor Manuel dos Santos Teixeira e de Teresa de Jesus Ferreira Pires, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Outubro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12182576, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua Marquês da Fronteira, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 3 de Maio de 2001, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cruz. - A Oficial de Justiça, Idália Maria P. B. R. Lourenço.