Aviso de Contumácia n.º 10204/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 204/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum singular n.º 727/96.0TACTX, (antigo n.º 198/98), pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Oliveira Ribeiro, filho de José Afonso Ribeiro e de Maria Antonieta Lourenço Oliveira, natural de Mértola, nascido em 20 de Março de 1955, divorciado, titular do titular do bilhete de identidade n.º 4738969, residente na Rua do Pato Real, 157, rés-do-chão, esquerdo, Quinta da Bicuda, 2750-702 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Maio de 1996, por despacho de 1 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - O Oficial de Justiça, José Carlos Dias de Carvalho.