Aviso de Contumácia n.º 10206/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 206/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 237/04.3TBCTB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 12/01.7PECTB do 3.º Juízo deste Tribunal, onde foi declarado contumaz desde 15 de Janeiro de 2004, o arguido Nuno Manuel Malheiro Pereira, filho de João Alves Pereira e de Lucília Pimenta Malheiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Março de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11432277, com domicílio na Estalagem da Gruta do Rio, Avenida Gago Coutinho, 1, 2735 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 2 de Maio de 2001, por despacho de 19 de Agosto de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria do Carmo.