Aviso de Contumácia n.º 10210/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 210/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 139/00.2TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Fernandes Teixeira, com domicílio conhecido no Bairro dos Aregos, Casa Amarela das Escadinhas, 5, rés-do-chão, esquerdo, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alíneas a) e f), do Código Penal, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

15 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Maria Licínia Carneiro.