Aviso de Contumácia n.º 10211/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 211/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 346/99.9TBCHV (ex. n.º 140/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Fernandes Teixeira, com domicílio no Bairro dos Aregos, 5, rés-do-chão, esquerdo, Casa Amarela das Escadinhas, Chaves, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea e), ambos do Código Penal, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

15 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Berta Morais Chaves Lopes.