Aviso de Contumácia n.º 10212/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 212/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 485/96.8TBCHV, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Maria Ferraz Monteiro, filha de Constantino Ferraz Monteiro e de Maria Josefina Madeira Ferraz, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Abril de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 9427239, com domicílio em 133 Beaconsfield Road, Londres, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 1995, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 1995, por despacho de 8 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - O Oficial de Justiça, José Eduardo Linhares da Graça.