Aviso de Contumácia n.º 10213/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 213/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 159/98.5TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Manuel Dos Santos Pinheiro, filho de João Manuel Pinheiro e de Ana Maria Carvalho dos Santos, natural de Albergaria-a-Velha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11960504, com domicílio na Rua Bosch e Cardelac, 3, 2.º, piso 1.º, Barcelona, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada e dano, previsto e punido respectivamente pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea e), 23.º, 73.º e 212.º, todos do Código Penal, praticado em 5 de Setembro de 1996, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.