Aviso de Contumácia n.º 10218/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 218/2005 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 46/03.7PECBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Moreira Santana, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 17 de Março de 1974, solteiro, pedreiro, titular do passaporte n.º CP 718277, emitido em 12 de Maio de 2005 pelo Consulado do Brasil, com domicílio na Rua Travessa do Cego, 9, 1.º, Lisboa, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Novembro de 2002, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Yolanda Conceição.