Aviso de Contumácia n.º 10223/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 223/2005 - AP. - O Dr. José Avelino E. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 94/03.7GFCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Filipe Esteves Silva, filho de Rogério da Silva e de Maria da Piedade Duarte Esteves Silva, natural de Covilhã, Tortosendo, Covilhã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Julho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12937383, com domicílio na Rua José Leiria Fernandes, 22, Antigo Matadouro, Lagariça, Loures, 2670 Loures, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 12 de Fevereiro de 2003, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela decisão final.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, José Avelino E. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Luciano Branco Duarte.