Aviso de Contumácia n.º 10226/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 226/2005 - AP. - O Dr. Jorge Ferreira da Costa, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 96/03.3TBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido lllya Lyamin, filho de Anatoli e de Lídia, natural de Rússia, de nacionalidade russa, nascido em 12 de Outubro de 1966, solteiro, titular do passaporte n.º Ah222127 da Ucrânia, com domicílio na Praceta Ruivo Godinho, lote 2-A, rés-do-chão, direito, 6000-126 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Janeiro de 2003, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Ferreira da Costa. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Ferreira Fonseca.