Aviso de Contumácia n.º 10228/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 228/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 610/01.9PBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Valeriy Vinyarskiy, natural da Ucrânia, nascido em 28 de Novembro de 1967, casado, titular do passaporte n.º AM514877, com domicílio na Avenida Melo Cabral, Corvaceira, Mangualde, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 29 de Novembro de 2001, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

16 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cordéis.