Aviso de Contumácia n.º 10679/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 679/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juiz de direito (de turno) do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 285/98.0TAVCD, pendente neste tribunal contra o arguido Nélson Fernando Ferreira Alves Marçal, filho de José Luís Pereira Marcai e de Maria Arminda Ferreira Alves dos Santos Marca, nascido em 15 de Setembro de 1974, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10308565, com domicílio na Avenida D. Manuel II, 2085, 4.º frente, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Julho de 1998; por despacho de 5 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido e prestação de termo de identidade e residência.

5 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, Manuel Soares.