Aviso de Contumácia n.º 10680/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 680/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 217/00.8TAVCD, pendente neste tribunal contra o arguido Carlos António Nogueira Ribeiro, filho de Carlos Eugénio Fernando Ribeiro e de Maria Fernanda Teixeira Nogueira, natural de Braga de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Outubro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9269769, com domicílio na Rua Beato Miguel de Carvalho, n.º 58, rés-do-chão, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos n.º 217.º, n.º 1 218.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 1998; por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Ferreira. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.