Aviso de Contumácia n.º 10681/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 681/2005 - AP. - O Dr. João Claudino, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vila Flor, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 39/01.9TBVFL, pendente neste tribunal contra o arguido Clementina Augusta Carvalho, filha de José Trigo Carvalho e de Palmira Augusta Garcia, nascido em 21 de Fevereiro de 1931, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 3006493, com domicílio na Avenida Maracanã, 1246, Ap. 604, Tijuca Cep 20511-001, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 2000; por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Claudino. - Oficial de Justiça, António R. Martins.