Aviso de Contumácia n.º 10682/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 682/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 577/98.9TBVNF, pendente neste tribunal contra o arguido Luís Casimiro Martins da Silva, filho de Casimiro Martins da Silva e de Juliana da Silva Martins, natural de Paranhos Porto de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11090804, com domicílio na 4, Rue de Paris, 93380 Pierrefitte-Sur-Seine França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro e artigo 217.º do Código Penal de 1995; por despacho de 7 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

15 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Rodrigues. - Oficial de Justiça, Beatriz Cláudia Pereira Cunha Martins.