Aviso de Contumácia n.º 10683/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 683/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 454/01.8TBVNF, pendente neste tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Rodrigues da Silva, filho de Joaquim Mendes da Silva e de Ana Filomena Oliveira Rodrigues, natural de Vale (São Cosme) Vila Nova de Famalicão de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Outubro de 1978, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 11376665, com domicílio no lugar de Pereiras de Baixo, Refojos de Basto, 4860 Cabeceiras de Basto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), 23.º, n.os 1 e 2, 73.º, n.º 1, alíneas a) e b), 202.º, alíneas a) e d), n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 10 de Março de 2001; por despacho de 7 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

15 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Rodrigues. - Oficial de Justiça, Beatriz Cláudia Pereira Cunha Martins.