Aviso de Contumácia n.º 10686/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 686/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 581/00.9PAVNF, pendente neste tribunal contra o arguido António Pereira da Silva, filho de Augusto da Costa e Silva e de Balbina Dias Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Janeiro de 1952, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9714133 com domicílio em Café de Lèurooe (Rego Rosa), 25 Rue Emile Mark, L 4620 Differdange, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.