Aviso de Contumácia n.º 10688/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 688/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 240/01.5TBVNF, pendente neste tribunal contra o arguido José Francisco da Silva, filho de Francisco José e de Maria Antónia Felicidade, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Agosto de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4893841, com domicílio no lugar de Feitoza, Silveiros, Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 2001; por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Lourenço. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Alves Gonçalves.