Aviso de Contumácia n.º 10689/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 689/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7108/00.0TDLSB, pendente neste tribunal contra o arguido Jorge Manuel Oliveira Pinto Ferreira, filho de Manuel Pinto Ferreira e de Maria Celeste dos Anjos Oliveira, com nacionalidade portuguesa, Gondomar, Valbom, Gondomar, nascido em 6 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10878209, com domicílio em Calle Jenaro de La Fuente, n.º 50, piso 5-B, Vigo, 36205 Pontevedra Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal; um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 6 de Outubro de 1999; um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 6 de Outubro de 1999; por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.