Aviso de Contumácia n.º 10690/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 690/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 3110703.9TAVNG, pendente neste tribunal contra o arguido Miguel Paulo Fernandes de Faria, filho de Manuel Moreira Pereira de Faria e de Idalina Gonçalves Fernandes de Faria, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Março de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6943286, com domicílio na Rua Joaquim Oliveira Castiajo, 80, 4430-118 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2002; por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.