Aviso de Contumácia n.º 10691/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 691/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4392/03.1TAVNG, pendente neste tribunal contra a arguida Gracinda da Conceição Pereira Ribeiro Gonçalves, filha de António Fernando da Silva Ribeiro e de Maria José Pereira, natural de Gondomar, Rio Tinto, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Dezembro de 1953, casado, titular do número de identificação fiscal 137864574, titular do bilhete de identidade n.º 3946350, com domicílio na Rua Mouta, 23, trás, Gueifães, 4470-089 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2003; por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Cardoso V. Gradíssimo.