Aviso de Contumácia n.º 10695/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 695/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2727/93.2TBVNG, pendente neste tribunal contra o arguido José Fernando Maia Amaral, filho de José Fernando Rodrigues Isabel e de Maria Rosa Maia Gradas, natural de Mafamude Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Maio de 1974, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 196318840, titular do bilhete de identidade n.º 11361509, com domicílio na Travessa da Gandra, 294, 2.º, esquerdo, centro, Vilar do Paraíso, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297, n.os 1, alínea g), e 2, alíneas c) d) e h), e 298.º, n.º 1, todos do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 1993, por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.