Aviso de Contumácia n.º 10696/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 696/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1987/96.1TAVNG, pendente neste tribunal contra o arguido José Luís Ferreira Gouveia, filho de António Félix de Gouveia e de Maria Isabel dos Reis Ferreira, natural de Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Outubro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10841314, com domicílio na Av. Langon, 437, 3.º, esquerdo, trás, Canelas, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 217.º, n.º 1, do Código Penal, à data dos factos pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 28 de Agosto de 1995, por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.