Aviso de Contumácia n.º 10697/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 697/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1013/99.9TAVNG, pendente neste tribunal contra o arguido António Rui da Fonseca Oliveira, filho de Serafim de Sousa Oliveira e de Matilde Emília de Mota Fonseca, natural de Campanhã, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1952, casado, titular da identificação fiscal n.º 123769124, titular do bilhete de identidade n.º 2862145, Licença de condução P-244607, com domicílio na Rua Profírio Gomes Moreira, 8, 2.º, direito, 4740 Esposende, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Maio de 1999, por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.