Aviso de Contumácia n.º 10698/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 698/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Vialres Ferreira, juíza auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1582/92.4TBVNG, pendente neste tribunal contra o arguido Paulo Renato Melita Martinho, filho de António Alberto Soares Martinho e de Maria Alice Candeias Melita, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 23 de Junho de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10372605, com domicílio na Rua Cimo de Vila, 113, casa 17, Sé, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 13004, de 27 de Janeiro de 1992, e artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 6 de Agosto de 1991; por despacho de 7 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

15 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina Oliveira.