Aviso de Contumácia n.º 10699/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 699/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 713/00.7GBVNG, pendente neste tribunal contra o arguido José Manuel Pires Ribeiro, filho de Joaquim Pires Ribeiro e de Maria da Luz Pires, natural de Sebolido, Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9591577, com domicílio na Rua dos Canaviais, 673, Grijó, 4415 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 2000; por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter findado o processo, por absolvição/carência de prova.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Ana Margarida Vieira da Silva.