Aviso de Contumácia n.º 10701/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 701/2005 - AP. - O Dr. Alberto Taveira, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1360/99.0GBVNG, pendente neste tribunal contra o arguido Carlos Manuel Freitas Alves, filho de Amílcar Mourão Alves e de Maria Manuela Dias Freitas Mourão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1978, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 224401270, titular do bilhete de identidade n.º 12713547, com domicílio na Rua de Cabanelas, 41, esquerdo, Covelo, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime; por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto Taveira. - A Oficial de Justiça, Margarida Ferreira.