Aviso de Contumácia n.º 10702/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 702/2005 - AP. - O Dr. Alberto Taveira, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1360/99.0GBVNG, pendente neste tribunal contra o arguido Francisco Manuel Soares Silveira, filho de António Monteiro Silveira e de Maria Ermelinda Soares Silva Silveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1978, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 215140095, titular do bilhete de identidade n.º 11709737, com domicílio na Rua Nuno Álvares, 93, 2.º, Gulpilhares, 4400 Vila Nova Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), por referência ao artigo 202.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea b), do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 1999; por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto Taveira. - A Oficial de Justiça, Margarida Ferreira.