Aviso de Contumácia n.º 10703/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 703/2005 - AP. - O Dr. Pedro Nogueira, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1322/02.1GAVNG, pendente neste tribunal contra o arguido Gabriel Luís Soares da Silva, filho de Luciano dos Santos e Silva e de Maravilhosa Soares, natural de Arada, Ovar, nascido em 14 de Abril de 1972, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 107385, com domicílio na Rua do Sol, 298, Arada, 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Setembro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e ainda, a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

27 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Nogueira. - A Oficial de Justiça, Julieta Maria Mendes Venâncio.