Aviso de Contumácia n.º 10706/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 706/2005 - AP. - O Dr. Henrique Carvalho, juiz de direito do secção única do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 170/02.3TAVPA, pendente neste tribunal contra o arguido José António da Costa Marques, filho de Manuel Marques e de Ana da Costa, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Julho de 1969, casado, (regime desconhecido), titular da identificação fiscal n.º 192831682, titular do bilhete de identidade n.º 09081635, com domicílio na Rua Pedro Hispano, 1006, 4.º, direito, 4200-364 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90 e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, praticado em Fevereiro de 1997, por despacho de 28 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

28 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Henrique Carvalho. - O Oficial de Justiça, Vítor Rodrigues.