Aviso de Contumácia n.º 10708/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 708/2005 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 876/93.6TBVRL, pendente neste tribunal contra o arguido José Augusto Fernandim Espírito Santo, filho de Augusto Teixeira do Espírito Santo e de Hermínia da Ascensão Ruivo Fernandim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Dezembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9899244, com domicílio no Bairro do Barreiro n.º 15, 5430 Valpaços, o qual se encontra acusado em 16 de Junho de 1993, pela prática de um crime emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro; por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Odete Ferreira.