Aviso de Contumácia n.º 10709/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 709/2005 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 001/00.4TBVRL (antigo 481/00.2PBVRU) pendente neste tribunal contra o arguido Jorge Manuel Feitais da Costa, filho de António Ramos da Costa e de Maria Odete Ferreira Feitais da Costa, nascido em 18 de Fevereiro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12266703, com domicílio em Silvela, Parada de Cunhos, 5000 Vila Real, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 2000, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado entre 19 e 21 de Agosto de 2000; por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel S. Migueis.