Aviso de Contumácia n.º 10711/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 711/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Brás, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2/98.5PTVRL, pendente neste tribunal contra o arguido Constantino Jorge Rodrigues de Carvalho, filho de José Almeida de Carvalho e de Odete Rodrigues Pereira, natural de Louredo, Santa Marta de Penaguião, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Abril de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10677427, com domicílio na Witte de Withstraat 4, Eindhoven, 5612 G D Eindhoven, Holanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 1998; por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Brás. - O Oficial de Justiça, Carlos Frederico Sanches.