Aviso de Contumácia n.º 10230/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 230/2005 - AP. - O Dr. Miguel Ferreira Vaz, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15/02.4TBENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Flávio Manuel da Silva Fernandes, filho de Faustino Fernandes dos Santos e de Maria da Silva Catroga, titular do bilhete de identidade n.º 11296574, com domicílio na Rua Moinho do Vento, Paço dos Negros, Fazendas de Almeirim. 2080 Almeirim, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 19 de Maio de 2001, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Ferreira Vaz. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti Padrão P. Pousa.