Aviso de Contumácia n.º 10234/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 234/2005 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Abreu da Silva, juiz de direito de Turno no Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1641/92.3TBEVR (ex. processo n.º 194/92, 1.º juízo, 1.ª Secção), pendente neste Tribunal contra o arguido Constantino Dias de Oliveira, filho de Domingos Fernandes de Oliveira e de Maria de Jesus Dias da Silva, natural de Adaúfe, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1954, divorciado, com domicílio na Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, 4450 Matosinhos, por ter sido condenado por acórdão de 16 de Junho de 1997, pela prática de um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea a), do Código Penal de 1982, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Miguel Abreu da Silva. - A Oficial de Justiça, Palmira Maria Romaneiro.