Aviso de Contumácia n.º 10237/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 237/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Afonso C. Pimentel, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 189/04.0TAFAF, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Leite da Costa Fernandes, filho de Albino Costa Fernandes e de Maria Alberta Leite Carvalho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11271615, com domicílio na Rua José Cardoso Vieira de Castro, 442, Fafe, 4820 Fafe, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2002, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso C. Pimentel. - A Oficial de Justiça, Helena M. H. A. C. Gonçalves.