Aviso de Contumácia n.º 10238/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 238/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Afonso C. Pimentel, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 63/98.7TBFAF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Castro Alves, filho de José da Luz Oliveira Alves e de Maria das Dores Castro, natural de Travassos, Fafe, nascido em 1 de Julho de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7106061, com domicílio na 16-Rue Dês Chataignires, 93470-Coubron, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de contra a família, artigo 248.º, alínea b), do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 1996, por despacho de 26 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

27 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso C. Pimentel. - A Oficial de Justiça, Helena M. H. A. C. Gonçalves.