Aviso de Contumácia n.º 10240/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 240/2005 - AP. - O Dr. José Manuel Monteiro Correia, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 21/03.1TAFAF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mário Fernandes de Castro, filho de Manuel Mário Castro Noval e de Maria Arminda Fernandes, natural de Arões, Santa Cristina, Fafe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7790666, com domicílio na Rue de Paris, Bossy, St. Leger, 26, Bis, 94470 Paris, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 2002, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, José Manuel Monteiro Correia. - A Oficial de Justiça, Fernanda Fernandes.