Aviso de Contumácia n.º 10241/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 241/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 55/96.0TBFAR pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel da Silva Pessoa, filho de António Pessoa e de Arminda da Silva Pessoa, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 21 de Julho de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6166173, com domicílio no Edifício Eurolatino, 1.º X, Olhos d'Água, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, e artigo 313.º do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 1994, por despacho de 3 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

3 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José Casanova.