Aviso de Contumácia n.º 10242/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 242/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 205/01.7TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Gilberto José de Sousa, filho de Correio Marques de Sousa e de Domingar José Samuel, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Agosto de 1980, solteiro, com domicílio na Rua República Popular de Moçambique, 13, rés-do-chão, direito, Barcarena, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, praticado em 19 de Janeiro de 2001, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

16 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.