Aviso de Contumácia n.º 10243/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 243/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1188/99.7TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mariano Martins Correia, filho de Mariano dos Reis Correia e de Maria de Jesus Martins, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4863036, com domicílio na Rua da Cruz, 6, Montes de Alvor, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Abril de 1999, por despacho de 23 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.