Aviso de Contumácia n.º 10247/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 247/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 85/01.2TBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rendy Lisa Ronitz, filho de Rudolf Gerard Ronitz, natural de Holanda, de nacionalidade holandesa, nascida em Janeiro de 1981 (desconhecem-se mais elementos de identificação), com domicílio na Holanda, Holanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, artigos 26.º e 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 1998, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

16 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.