Aviso de Contumácia n.º 10248/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 248/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 375/99.2TBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Correia Madeira, filho de João António Anacleto Medeira e de Maria Rosa Cabrita Correia Medeira, natural de Paderne, Albufeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 7651658, com domicílio na Rua 2, Montechoro, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

16 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.