Aviso de Contumácia n.º 10250/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 250/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 219/01.7GCFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim de Pinho Brandão, filho de Francisco de Pinho Brandão e de Segunda da Silva, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11921923, com domicílio na Avenida 5 de Outubro, 267, Almancil, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º, n.º 1, 184.º e 132.º, n.º 2, alínea j), do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 2001, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

16 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Alda Piçarra.