Aviso de Contumácia n.º 10252/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 252/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Gabriela P.S. Fonseca Freitas, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 254/03.0TAFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido João Nuno Pontifice Salvado, filho de António Manuel Martins Salvado e de Maria Adelaider dos Santos Pontífice Salvado, natural de São Pedro, Covilhã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 9809551, com domicílio no lugar do Vinheiro, Refontoura, 4610 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 2002 por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Gabriela P. S. Fonseca Freitas. - O Oficial de Justiça, Gilberto Pires.