Aviso de Contumácia n.º 10262/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 262/2005 - AP. - O Dr. Victor Soares, juiz de direito de turno do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 236/00.4TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Inácio Rodrigues Oliveira, filho de Astrolião Adelino Rodrigues de Oliveira e de Lucinda de Freitas, natural de Funchal, Gaula, Santa Cruz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1954, casado, titular da identificação fiscal n.º 206429703, titular do bilhete de identidade n.º 4939539, com domicílio na Sitio da Fazenda, Rua do Serrado, 33, Gaula, 9100 Santa Cruz, por se encontrar acusado da prática de um crime de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais, previsto e punido pelo artigo 282.º do Código Penal, praticado em 24 de Maio de 1998, por despacho de 24 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

24 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Victor Soares. - A Oficial de Justiça, Margarida Ribeiro.