Aviso de Contumácia n.º 10264/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 264/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Lameira Miranda, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 200/04.4TBFND (antigo n.º 47/01.0TBFUN), pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim José dos Santos Solipa, filho de Belarmino Morgadinho Solipa e de Maria Alves dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1978, em Telhado, Fundão, com domicílio na Freixial dos Potes, Rua dos Olivais, 14, 6230 Telhado, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 1999, nove crimes de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 1999, por despacho de 25 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Lameira Miranda. - O Oficial de Justiça, Manuel André.